Quais são as obrigações do Síndico?

Primeiramente, é importante conceituar o que é a figura do Síndico. Síndico é o responsável por administrar o condomínio, por um prazo não superior a dois anos, podendo ser renovado por igual período. Ressalta-se que a função de síndico poderá ser exercida por um não condômino.

As obrigações do Síndico estão determinadas no artigo nº 1.348 do Código Civil, sendo elas:

• Convocar a Assembleia dos condôminos;
• Representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;
• Dar imediato conhecimento à Assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;
• Cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;
• Diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;
• Elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;
• Cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;
• Prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;
• Realizar o seguro da edificação.

Caso o síndico não realize devidamente a administração do condomínio, poderá responder civil e criminalmente. Assim, cabe ao síndico sempre ficar atento se está cumprindo tanto as obrigações legais, quanto as determinadas na Convenção de Condomínio e Regimento Interno, para evitar possíveis penalidades posteriormente.