Por Equipe Montolli Advocacia | 28 de outubro de 2016
A atividade empresarial no Brasil, apesar de encontrar barreiras estruturais, burocráticas e até políticas, está avançando na direção de profissionalização, capacitação e gestão. Nesse sentido, é cada vez mais comum encontrar empresários adotando práticas de Governança Corporativa para melhorar a gestão dos diferentes tipos de negócio.
Tais práticas, segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, se caracterizam por ser o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização/controle e demais partes interessadas. Dessa forma, esse sistema reflete em diversos setores das sociedades que passam a coordenar suas ações, buscando eficiência, segurança e desenvolvimento.
Assim, participante do mesmo contexto, encontramos a concepção denominada de Governança Jurídica, um conceito mais específico relativo à forma de relação institucional, interna e externa das sociedades. A Governança Jurídica, diferentemente da tradicional Governança Corporativa, busca a tomada de ações jurídicas para estruturar e planejar os diferentes aspectos do cotidiano empresarial. As ações jurídicas, por sua vez, são diversas medidas, que, baseadas em conceitos, regras e princípios jurídicos, devem guiar a forma pela qual uma determinada empresa, de acordo com seu planejamento geral, estrutura suas decisões, prevê riscos, realiza compliance multidisciplinar, reformula procedimentos e reduz custos.
Dessa forma, o advogado ou o gestor jurídico passa a ser um importante centro na tomada de decisões dentro da estrutura empresarial. Isso, devido ao fato de ser a partir das decisões jurídicas que os planejamentos ganharão formas legais e que muitas vezes mitigarão riscos ou até reduzirão custos. Fica claro então que a Governança Jurídica deve transitar com facilidade, dentre os diversos setores de uma empresa.
Ora, portanto, não há de se esperar que a Governança Jurídica seja um aspecto corporativo estático, limitado pelas especificidades jurídicas e legalistas. Pelo contrário, é de grande importância que a Governança Jurídica tenha uma forte comunicação interdisciplinar, tanto entre as diferentes áreas do conhecimento jurídico, como tributário, trabalhista, societário, cível e ambiental, quanto com as áreas relativas ao mercado, como economia, administração, marketing e contabilidade.
Todavia, deve-se ficar claro que não se pode confundir a Governança Corporativa com a Jurídica, entendendo-se aquela, de maneira simplificada, como mecanismos de gestão e controle, ao passo que a Jurídica se preocupa com estruturação e planejamento, sob a ótica legal. Assim, a aplicação das duas se torna indispensável para a estruturação de um negócio seguro, eficiente e rentável.
Conclui-se então que a Governança Jurídica é essencial para o desenvolvimento de um negócio saudável, seja ela realizada por meio de um departamento interno dentro da empresa, ou por contratação específica de um escritório de advocacia. Nesse sentido, há que se quebrar o paradigma de equacionar o advogado como um custo do negócio, com atuação limitada ao processo judicial, e o enxergar como um investimento para o devido funcionamento empresarial.
Autoria: Cristiano Canedo Sanglard Starling Albuquerque, graduando em Direito. Supervisão: Karinne Montolli, advogada, especialista em Direito Empresarial e Direito Tributário.
