É necessário atualizar a Convenção de Condomínio e o Regimento Interno?

Essa é uma dúvida recorrente, principalmente quando um Síndico assume a gestão de um condomínio. A Convenção de Condomínio e o Regimento Interno refletem as regras do condomínio, inclusive as administrativas e as regras de convivência. Se os documentos não estão refletindo a realidade atual, é necessário a atualização.

A Convenção de Condomínio regerá as regras administrativas do condomínio, como, por exemplo, a forma de convocação das Assembleias e possibilitar que elas sejam online. Já o Regimento Interno é responsável pelas regras de convívio, como, por exemplo, a utilização de elevadores, local onde depositar o lixo, utilização das áreas comuns e possibilidade de visitantes no condomínio.

E como fazer essa atualização?

As alterações desses documentos devem ser realizadas com auxílio de assessoria jurídica, para que as adequações sejam feitas conforme as legislações vigentes. A construção desses documentos é feita a quatro mãos, com a participação do condomínio e do advogado, para que eles reflitam o dia a dia e as relações do condomínio.