Por Equipe Montolli Advocacia | 17 de maio de 2017
Além das preocupações com planejamento estratégico do novo negócio, o empresário que pretende registrar sua empresa, esbarra na velha burocracia e nas dificuldades de reunir todos os documentos e certificações necessárias.
Dessa forma, o empresário deve se informar na Junta Comercial local, para dirimir eventuais dúvidas, além de procurar saber sobre todos os procedimentos de registro. Os documentos e certificações necessários para o registro e funcionamento de uma empresa sempre vão depender do ramo de atividade que o empresário irá atuar. Porém, é importante ressaltar, que existem documentos básicos que todo empreendedor deve dispor quando pretende registrar uma empresa.
Assim, os documentos básicos exigidos pelas juntas comerciais, independente do ramo de atividade, são: o Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Ata de Assembleia Geral de Constituição, ou Estatuto, a ficha de Cadastro Nacional e inscrição junto à Receita Federal do CNPJ.
Além do registro perante a Junta Comercial local, é imprescindível que o empresário pesquise sobre todos os outros documentos e certificados para o devido funcionamento da empresa, como: a obtenção do alvará, inscrição municipal, vistoria de segurança dos bombeiros e da vigilância sanitária, licença ambiental entre outras autorizações diversas. Contudo, como já citado, as certificações e documentos dependerão da atividade do negócio.
Ao unir todos os documentos e certificados, o empresário deve se preocupar com outros registros, como a proteção de sua marca. Muitas vezes os empreendedores preocupados com a burocracia do registro, se esquecem de proteger o mais importante, a marca. Em outra oportunidade iremos abordar este tema, a importância do registro da marca.
Autoras: Ingred Leonardo Martins Dellaretti, graduanda em Direito e Karinne Montolli Carvalho, advogada especialista em Direito Empresarial e Direito Tributário.
