Por Equipe Montolli Advocacia | 16 de abril de 2021
Uma dúvida recorrente de quem utiliza contratos no dia a dia é justamente se este documento é um título executivo. Título executivo extrajudicial são os documentos e atos que a legislação determinou que permite ao credor ajuizar ação de execução, que possibilita uma cobrança mais rápida. [Claro que é mais rápida comparada ao processo de conhecimento].
Como eu transformo os meus contratos em títulos executivos?
Conforme determinado o artigo 784 do Código de Processo Civil é considerado título executivo extrajudicial documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas. Dessa forma, ao celebrar um Contrato solicite a assinatura de duas testemunhas, bem como solicitar que todos rubriquem as páginas.
Assim, ao celebrar um Contrato fique atento apara realizar o procedimento citado no parágrafo anterior, para que o Contrato seja considerado titulo executivo. Ficou alguma dúvida?! Envie-nos um email.
