Por Equipe Montolli Advocacia | 27 de dezembro de 2016
O Memorando de Entendimentos (Memorandum of Understanding – “MOU”) é uma espécie de acordo pelo qual as partes envolvidas registram suas intenções para o futuro, e propósitos na realização de determinado negócio jurídico. Ele é frequentemente utilizado nos casos em que não há interesse em figurar como parte em um compromisso jurídico definitivo ou em situações em que os interessados não podem momentaneamente celebrar um contrato ou outro documento similar. Ainda, são acordos de ajuda e troca de informações firmados entre parceiros, cuja natureza varia desde a troca de documentos, até o intercâmbio de informações sigilosas, para fins de análise, ou de início de alguma relação de parceria ou societária. Enfim, é uma alternativa mais formal, evitando assim que seja feito apenas um ‘acordo de cavalheiros’.
Interessante que a ferramenta é utilizada inclusive no âmbito do Direito Internacional para regular a aplicabilidade de tratados entre os Países, estabelecendo quem é responsável por fazer o que e, em caso de problemas decorrentes de tal aplicação, como serão solucionados.
Sob a ótica do direito civil brasileiro, toda fase preliminar de negociações contratuais, na qual, normalmente, se insere o Memorando de Entendimentos, deve ser regida pelos princípios de probidade e boa-fé objetiva. Assim, o MOU é um instrumento perfeitamente válido e aceito no ordenamento jurídico brasileiro e os acordos por meio dele firmados são vinculantes e exigíveis entre as partes envolvidas. Então, escolher celebrar um MOU é uma alternativa altamente indiciada para sócios e parceiros em geral na atividade empresarial, esclarecendo expectativas, estabelecendo regras de convívio, prevenindo problemas com o estabelecimento de soluções prévias, distribuindo direitos e responsabilidades entre as partes – enfim, criando as ‘regras do jogo’.
Então surge a pergunta: Por que fazer um MOU ao invés de registrar todos esses assuntos em um contrato tradicional? Há várias respostas para esse questionamento, inicialmente é interessante aclarar que o MOU é um instrumento sigiloso, e nem sempre é confortável expor questões como divisão de lucros, pro labore, conflitos societários e outras do dia a dia da empresa. Outro ponto interessante do MOU é a informalidade, podendo tratar de diversos assuntos e de forma mais livre para atender as necessidades das partes sem os entraves legais e burocracia dos órgãos públicos, podendo também ser um acordo transitório que discipline determinado assunto durante certo período ou fase do negócio. Além disto, por uma questão cultural, este documento foi importado pelos brasileiros e se tornou uma ferramenta conhecida entre Startups, Aceleradoras e Investidores.
Por tudo isso, o Memorando de Entendimentos já é uma realidade quotidiana em diversos lugares do mundo e vem ganhando adeptos no Brasil na medida em que se busca, cada vez mais, soluções jurídicas práticas e sob medida para solução ágil e dinâmica do dia a dia dos empresários. Se você é, ou pretende ser, empresário use essa ferramenta a seu favor, sente-se com seus sócios e parceiros e previna-se de dores de cabeça futuras, deixando muito claro os rumos, as condições e os propósitos futuros do empreendimento.
Autores: Leonardo Sarmento Rodrigues, graduando em Direito e Karinne Montolli Carvalho, advogada especialista em Direito Empresarial e Direito Tributário.
