Por Equipe Montolli Advocacia | 11 de agosto de 2017
Na era da informação, a grande preocupação dos empresários é preservar as informações confidenciais de sua empresa, principalmente as que auxiliam no seu crescimento. Além disso, existem situações em que o empreendedor busca investidores para alavancar seu negócio, mas deve se proteger para o caso deste investidor vir a copiar a ideia a ele apresentada.
Visando se resguardarem, os empresários utilizam o Termo de Confidencialidade para vetar qualquer tipo de exposição de informações confidenciais relacionadas à sua empresa ou as suas ideias.
Mas o que podemos entender por Informações Confidenciais?
As Informações Confidenciais podem ser compreendidas como documentos, contratos, termos, e-mails, relatórios, questões sobre produtos e serviços, dados financeiros, registros, formulários, ferramentas, pesquisas, nomes de clientes, agenda, plano de marketing ou qualquer outra informação relacionada à empresa.
Assim, o Termo de Confidencialidade ou Non Disclosure Agreement (NDA), como também é chamado, é um contrato legal, celebrado entre as partes, que restringe como poderão ser utilizadas as informações fornecidas e coletadas na empresa, durante um certo período de tempo, e determinando punições para a parte que transgredir as obrigações contraídas pela assinatura do documento. Ressalta-se que é muito comum vetar, inclusive, a exposição da existência do referido Termo para terceiros.
Para aumentar ainda mais a proteção do Termo de Confidencialidade é habitual ser incluído nele a Cláusula de Non Compete ou Não Concorrência.
Mas pra que serve referida Cláusula?
A Cláusula de Não Concorrência tem a finalidade de impedir que as pessoas que tiveram acesso às Informações Confidenciais, venham a concorrer com a empresa que obtiveram tais informações, ou abrir ou trabalhar em um empreendimento com o mesmo objeto, durante certo período de tempo. Assim, são protegidas as informações coletadas e se evita que estas sejam utilizadas para concorrer com a própria empresa.
Dessa forma, os empreendedores conseguem utilizar contratos para se proteger e garantir que o know-how de sua empresa não seja utilizado por possíveis concorrentes.
Autoria: Equipe Montolli Advocacia
