Por Equipe Montolli Advocacia | 08 de maio de 2020
O CONAR é o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária que fiscaliza a ética na propaganda comercial existente no Brasil. Como sabemos a forma de propaganda vem mudando no Brasil e no mundo. A nova vertente de propaganda realizada em redes sociais por meio de figuras públicas sejam artistas, influencers digitais, dentre outros influenciadores, vem se difundindo cada dia mais. Esses influenciadores utilizam o produto em sua rede social, como o Instagram, por exemplo, e impulsiona a venda dos produtos entre seus seguidores, que são “influenciados” pelas pessoas que seguem, acompanham e admiram.
No entanto, há uma discussão acerca de quais produtos e serviços o influenciador realmente utiliza e quais são publi post, em que eles estão sendo pagos para divulgar. Já e consolidado que o influenciador deve fazer referência quando se tratar de publicidade.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) a publicidade deve ser veiculada de forma que o consumidor identifique de forma fácil e imediatamente que se trata de publicidade. Dessa forma, se faz necessário que o influenciador ao fazer a propaganda de um produto ou serviço utilize a opção do próprio Instagram de marcá-la como publicidade, ou utilizar as hastags, #publi #publipost #publicidade ou #ad, lembrando que no Instagram deve ser sinalizado no início da publicação, a mera utilização das hashtags ao final do post não suprem a determinação prevista no CDC como de fácil identificação. No Facebook e Twitter, também deve ser sinalizado no início da mensagem patrocinada.
